Condições Gerais de Venda
Relativos a:
Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda e sobre os nossos serviços e atividades. Este site é propriedade da Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda sita no Avenida Dr. Leonardo Coimbra, Edifício Milton 1.º F 4610-105 Felgueiras, com o NIF 513679499
1. APLICAÇÃO
1.1 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site da PSIQEVO – PSICOLOGIA, UNIPESSOAL LDA, PSIQEVO.COM (de ora em diante designado por “Site”) e a qualquer outra transação de natureza comercial realizada através da loja online do Site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através dele implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.
A Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio, sendo certo que os mesmos cumprem o disposto no Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.
2. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site PSIQEVO.COM sem autorização prévia escrita concedida pela Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Foram envidados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. Ainda assim, caso estes ocorram, a Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda procederá logo que possível à respetiva correção. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda não são vinculativos.
As fotografias dos produtos apresentadas no site são apenas ilustrativas. Como tal, a Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, bem como solicite informação mais precisa, se assim o entender.
3. OFERTA E ACORDO
3.1 As ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao completar a sua encomenda no Site, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar o/os produto/os. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda e o acordo entre si e a Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda só será formalizado quando a Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda iniciar o cumprimento do Contrato. Se os produtos encomendados já não se comercializarem ou houver rutura de stock, a Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes.
3.2 Os preços apresentados estão em euros. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento.
4. PREÇOS, PAGAMENTO
Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07
4.1 Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os produtos contêm indicação do preço final em Euros.
4.2 Os pagamentos poderão ser efetuados por:
a) por Transferência Bancária
b) por MBWay
4.3 Em casos pontuais a Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda poderá restringir o pagamento apenas à Transferência Bancária
4.4 Transferência Bancária:
Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda , para que possa proceder ao pagamento. Por favor envie um email para psiqevo@gmail.com com o comprovativo ou confirmação do seu pagamento, mencionando o número da encomenda.
A sua encomenda será processada assim que recebermos confirmação de pagamento.
4.5 A encomenda será processada assim que recebermos a confirmação do pagamento, em qualquer das modalidades.
5. DESCONTOS
5.1 O período de vigência das promoções apresentadas está presente em todas as fichas de produtos, bastando clicar em “info promoção”, junto à promoção.
5.2 Os descontos promocionais serão efetuados na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final período anunciado.
5.3 Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo, se não se cumprir o estatuído no ponto anterior.
6. ENTREGA / RECOLHA
6.1 A Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda, após a conclusão da encomenda, será contacto para dar início ao serviço que contratualizou no prazo máximo de 20 dias, retirando as ações formativas cujas datas de início se encontram devidamente informadas no ato de compra da mesma.
6.2 Caso não seja contactado no prazo indicado ou não receba qualquer tipo de confirmação deve contactar 255396967 ou psiqevo@gmail.com.
7. GARANTIA/RECLAMAÇÕES
Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07
7.1 Os serviços contratualizados sejam ações formativas ou consultas, após pagamento, não dispõem de reembolso.
7.2 No caso querer fazer uma alteração ou troca ao serviço adquirido, pode fazê-lo desde que o valor seja o mesmo.
9. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO
Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.
9.1 A responsabilidade da Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda é limitada, na medida permitida por lei. A Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:
a. o cliente enganou-se ou desistiu do serviço após a sua compra;
b. no caso das consultas, se a mesma não é efetuada na data e horário que o cliente pretende mas na data e horários disponíveis.
10. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO
Artigos 4.º, 10.º a 14.º e 17.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07
10.1 O Cliente tem o direito de resolver/rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro em seu nome, adquira a posse física do bem, ou do último bem no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues em separado. Pode exercer o direito de resolução para: Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda , MORADA indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do prazo referido no parágrafo anterior. Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo.
Efeitos da resolução
Se o Cliente resolver o contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da decisão de resolver esse contrato. Procederemos ao reembolso usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma, no prazo máximo de 72 horas. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos ou até que tenha sido apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.
Devolução dos artigos
Se o Cliente optar por exercer o direito de resolução, incumbe àquele suportar o custo da devolução dos bens.
Responsabilidade e Garantia
O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.
10.2 Para exercer o direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução anexo aos presentes Termos, e que também pode encontrar no Site. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca à Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda declarando que pretende resolver o contrato.
10.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (por exemplo: consumíveis caso existam) usados só podem ser trocados/devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Psiqevo – Psicologia, Unipessoal Lda reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.
10.4 O seu direito de rescisão não se aplica: ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados; ao fornecimento de produtos suscetíveis de rápida deterioração; ao fornecimento de produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega; ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega; ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que dessa forma perde o seu direito de retratação; aos cartuchos e outros consumíveis não selados (por exemplo: consumíveis caso existam), que não se encontrem descritos na cláusula 10.3, a menos que tenham defeito.
